Termos de Serviço

1 Aceitação dos termos

O uso da plataforma Lymity AI Agency está condicionado à aceitação destes Termos. Se você não concorda com qualquer parte deste documento, não deve acessar ou usar nossos serviços.

Ao utilizar a plataforma, você declara que:

• É maior de 18 anos e tem capacidade legal para celebrar contratos;
• Está agindo em nome de uma empresa ou pessoa jurídica, com autoridade para vincular tal entidade a estes Termos;
• As informações fornecidas durante o cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas;
• Concorda com nossa Política de Privacidade, incorporada a estes Termos por referência.

2 Descrição dos serviços

A Lymity AI Agency oferece uma plataforma SaaS (Software as a Service) para operação de agência digital com suporte de inteligência artificial, incluindo mas não se limitando a:

• Gestão de tráfego pago: criação, análise e otimização de campanhas no Google Ads e Meta Ads;
• SEO e conteúdo: geração automatizada de conteúdo, palavras-chave, auditorias e planos de conteúdo;
• Social Media: criação, agendamento e publicação de posts em redes sociais;
• Automação com IA: funcionários IA especializados (Social Media IA, SEO IA, Copywriter IA, entre outros) que executam tarefas dentro de limites pré-definidos;
• Dashboard e relatórios: painel unificado com métricas, logs e acompanhamento de resultados;
• Área do cliente: portal dedicado para aprovação de conteúdo, visualização de entregas e comunicação;
• Gestão comercial: propostas, contratos, orçamentos e fluxo de aprovação.

Os serviços estão sujeitos a disponibilidade e podem ser modificados, suspensos ou descontinuados mediante aviso prévio adequado.

3 Conta e acesso

Para utilizar a plataforma, você precisará criar uma conta com credenciais de acesso. Você é inteiramente responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais (usuário e senha);
• Todas as atividades que ocorram sob sua conta, sejam feitas por você ou por terceiros com acesso às suas credenciais;
• Notificar a Lymity imediatamente em caso de uso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta;
• Gerenciar adequadamente os acessos concedidos a colaboradores e membros da equipe.

A Lymity utiliza um sistema de controle de acesso baseado em papéis (Admin Geral, Cliente e Colaborador), cada um com permissões específicas. É responsabilidade do titular da conta garantir que os acessos concedidos sejam adequados e seguros.

4 Uso aceitável

Você concorda em usar a plataforma exclusivamente para fins legítimos e em conformidade com todas as leis aplicáveis. É expressamente proibido:

• Utilizar a plataforma para criar, distribuir ou promover conteúdo ilegal, difamatório, abusivo, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma;
• Usar bots, scripts ou automações para acessar a plataforma de forma não autorizada;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados;
• Tentar contornar medidas de segurança, controles de acesso ou sistemas de aprovação da plataforma;
• Utilizar os funcionários IA para executar ações não autorizadas, fraudulentas ou prejudiciais;
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da plataforma;
• Publicar conteúdo que viole políticas de plataformas de terceiros (Meta, Google, etc.) integradas ao sistema.

5 Inteligência Artificial e aprovações obrigatórias

A Lymity utiliza modelos de IA para automatizar tarefas de marketing digital. O uso dessas funcionalidades está sujeito às seguintes condições:

• Aprovação obrigatória: toda publicação externa, alteração de campanha, envio de proposta ou ação sensível executada por funcionários IA requer aprovação explícita de um administrador ou responsável autorizado. Nenhuma ação irreversível é executada sem consentimento humano;
• Responsabilidade pelo conteúdo: você é responsável por revisar e aprovar todo conteúdo gerado por IA antes de sua publicação. A Lymity não se responsabiliza por conteúdos aprovados e publicados pelo usuário;
• Limites de execução: cada funcionário IA possui limites de execução e escopo de atuação pré-definidos, que podem ser configurados pela administração da conta;
• Resultados de IA: os resultados gerados por IA têm caráter de apoio e sugestão. A qualidade e adequação dos resultados dependem da qualidade das informações fornecidas (briefings, contexto de marca, dados de campanhas);
• Integrações de terceiros: ao conectar plataformas externas (Instagram, Google Ads, etc.), você autoriza a Lymity a interagir com essas plataformas em seu nome, dentro dos limites configurados e aprovados.

6 Propriedade intelectual

Propriedade da Lymity: a plataforma, seu código, design, funcionalidades, marca e tecnologia são de propriedade exclusiva da Lymity AI Agency e protegidos por leis de propriedade intelectual. Nenhum destes Termos concede ao usuário direito de propriedade sobre a plataforma.

Propriedade do cliente: todo conteúdo, dados de marca, briefings, materiais criativos e informações que você fornece à plataforma permanecem de sua propriedade. A Lymity tem licença limitada para processar esses dados exclusivamente para prestar os serviços contratados.

Conteúdo gerado por IA: conteúdos criados pelos funcionários IA com base nos dados e briefings fornecidos pelo cliente são entregues ao cliente mediante aprovação. A Lymity não reivindica propriedade sobre conteúdos aprovados e publicados pelo cliente.

Feedbacks e sugestões: quaisquer sugestões, ideias ou feedbacks enviados à Lymity podem ser utilizados para melhoria da plataforma sem obrigação de compensação.

7 Pagamento e planos

Os serviços da Lymity são prestados mediante contrato e plano de assinatura definidos em proposta comercial individualizada. As condições financeiras específicas são estabelecidas no contrato de prestação de serviços firmado entre as partes.

De forma geral, aplicam-se as seguintes condições:

• Os valores e condições de pagamento são definidos no contrato individual de cada cliente;
• O não pagamento nas datas acordadas pode resultar na suspensão temporária do acesso à plataforma;
• Cobranças indevidas devem ser comunicadas em até 30 dias após o vencimento para análise e estorno, quando aplicável;
• A Lymity reserva-se o direito de ajustar preços mediante comunicação prévia de 30 dias;
• Custos de APIs de terceiros (Google Ads, Meta Ads, provedores de IA) podem ser repassados conforme acordado em contrato.

8 Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, a Lymity não se responsabiliza por:

• Perdas indiretas, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
• Resultados de campanhas de marketing digital, que dependem de variáveis externas fora do controle da Lymity;
• Conteúdos gerados por IA que foram aprovados e publicados pelo usuário;
• Interrupções, falhas ou indisponibilidades de plataformas de terceiros integradas (Meta, Google, etc.);
• Danos resultantes de acesso não autorizado causado por falha do usuário em proteger suas credenciais;
• Alterações nas políticas de plataformas de terceiros que afetem funcionalidades integradas.

A responsabilidade total da Lymity por qualquer reclamação não excederá o valor pago pelo cliente nos 3 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

9 Rescisão e cancelamento

Cancelamento pelo cliente: o cliente pode solicitar o cancelamento dos serviços a qualquer momento, respeitando os prazos e condições definidos no contrato individual. O cancelamento deve ser solicitado formalmente por e-mail ou pela plataforma.

Suspensão pela Lymity: a Lymity pode suspender ou encerrar o acesso à plataforma nas seguintes circunstâncias:

• Violação destes Termos de Serviço;
• Inadimplência no pagamento dos serviços;
• Uso da plataforma para fins ilegais ou prejudiciais a terceiros;
• Inatividade prolongada da conta (superior a 6 meses).

Efeitos do encerramento: após o encerramento, o acesso à plataforma será revogado. Os dados do cliente serão mantidos pelo período definido na Política de Privacidade e poderão ser exportados mediante solicitação antes do encerramento definitivo.

10 Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos será submetida à tentativa de resolução amigável. Na impossibilidade de acordo, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP como o competente para dirimir quaisquer litígios, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao seu objeto e substituem todos os acordos anteriores, sejam eles escritos ou verbais.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.